Gustavo Teixeira Moris, Advogado

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Advogado | Mestre em Direito Tributário
Iniciou sua atividade como analista de processos licitatórios financiado com recursos do BIRD em 1999. Em 2011 foi contratado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia. Em 2006 tornou-se Diretor do Núcleo de Licitações Contratos da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia. Em 2008 foi advogado da Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Foi procurador do município de Dias D`ávila. Foi professor de Direito Tributário. Conselheiro da OAB/BA 2014 a 2017, Conselheiro do Conselho de Contribuintes da cidade de Salvador. É Sócio do escritório Loiola&Moris Advogados Associados.

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Gustavo Teixeira Moris, Advogado
Gustavo Teixeira Moris
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Gustavo Teixeira Moris, Advogado
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Gustavo Teixeira Moris, Advogado
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Comentários

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Gustavo Teixeira Moris, Advogado
Gustavo Teixeira Moris
Comentário · há 10 anos

A natureza política do Impeachment

Gustavo Teixeira Moris · há 10 anos
Caro George, acredita que um partido que consegue fazer 2/3 do Senado, 2/3 da câmara, e ainda eleger o presidente da câmara não tem o presidente da república sob seu controle? Difícil é um partido com tamanho poder não fazer o presidente da Républica! Porque com tamanho poder, até a Constituição esse partido poderia mudar! Talvez a hipótese utilizada por você só venha a confirmar as idéias defendidas em meu texto.
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Gustavo Teixeira Moris, Advogado
Gustavo Teixeira Moris
Comentário · há 10 anos

Anulação do impeachment pelo STF é inconstitucional

Gustavo Teixeira Moris · há 10 anos
Não descarto a hipótese, mas isso tensionaria as instituições ao máximo.
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Gustavo Teixeira Moris, Advogado
Gustavo Teixeira Moris
Comentário · há 10 anos

Anulação do impeachment pelo STF é inconstitucional

Gustavo Teixeira Moris · há 10 anos
Ele é político. AS decisões políticas também se enunciam pelo tempo. E neste caso o controle não é feito por normas jurídicas em sentido cerrado, mas por normas constitucionais como (violação da constituição, ou de princípios ou atentar contra...). Se o desejo do legislador fosse que juízo sob a responsabilidade fosse jurídico, teria atribuindo ao STF a aceitação da denúncia, mas não o fez. Deu ao presidente da câmara dos deputados o juízo de admissibilidade e sujeitou esse juízo a uma aprovação de 2/3 dos membros da Câmara.
Seguindo se o constituinte quisesse que o processamento do impeachment seguisse ritos processuais técnicos jurídicos teria dado ao STF, STJ o poder de processar o presidente, mas não o fez, deu ao Senado, mediante aprovação de 2/3 dos seus membros para instaurar e processar. Se ainda o Constituinte desejasse que o julgamento do presidente fosse jurídico, teria dado ao STF/STJ o poder de julgar o presidente mas não o fez, deu ao Senado essa missão desde que aprovado por 2/3 dos seus membros. Ou seja: A Constituição sabe que a retirada de um presidente no presidencialismo é uma decisão política e não jurídica, fosse de outro modo, 11 ministros, ou 33 ministros que nunca tiveram 1 voto, por mais técnicos que sejam, implantariam a república técnica comandada pelo Judiciário, não se engane, seria isso que aconteceria.
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Ricardo Fausto Becker, Advogado
Ricardo Fausto Becker
Comentário · há 10 anos

STF entende que é Constitucional a Prisão decretada após decisão de 2º grau

Gustavo Teixeira Moris · há 10 anos
Assisti a todo o julgamento. Chamaram-me a atenção três votos para, grosso modo, refletir sobre eles: o do Ministro Marco Aurélio, o do Ministro Celso Melo e do Ministro Dias Tófoli. O primeiro, relator da ação cautelar, parece que tem o costume de seguir na contramão da opinião pública. Decerto imagina que tal atitude lhe confere a medalha da imparcialidade. Ledo engano. Eventualmente se posicionar contra a opinião pública pode ser aceitável, sistematicamente, porém, revela o cacoete de ser sempre do contra, ao invés de isento. Ademais, a proposta de conceder liminar no sentido de abrir a porta das prisões para todo tipo de gente me parece demasiadamente extravagante, tanto assim que não mereceu acolhida por seus pares. Conforme tive oportunidade de comentar alhures – isenção não se confunde com alienação

No que tange ao voto Ministro Celso Melo, ouvi seu denso e erudito relatório no qual enfatizou bastante não se poder condenar ninguém sem provas. Até aí sem reparos. Parece, contudo, ter esquecido de que o STF não aprecia questões de prova, salvo em caso de funcionar como instância única nos crimes de celebridades com prerrogativa de foro. Desse modo, tem-se que o exame de provas fica adstrito às instâncias ordinárias, porque os tribunais de cúpula só se atêm, de regra, a questões de direito (vide Súmula 279 do STF). Por conseguinte, se as questões de prova restam preclusas, penso perfeitamente lícito lhes admitir o trânsito em julgado.

Com relação ao voto do Ministro Dias Tófoli, a tese de a condenação poder ser executada após o julgamento pelo STJ faz, para mim, tanto sentido quanto a de se esperar pela palavra final do STF, porque, como este, aquele tribunal também não examina provas (Súmula 7 do STJ). Então qual a diferença? Não consigo, por mais que me esforce, enxergar fundamento válido nesse tipo de decisão. Ela me cheira mais a uma tentativa de se chegar a um meio termo e, se for isso, não a vejo com bons olhos, porque juízes não exercem seu múnus para patrocinar acertos de conveniência, mas tão-só para julgar conforme o que entenda por direito.
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George Becke, Advogado
George Becke
Comentário · há 10 anos

A natureza política do Impeachment

Gustavo Teixeira Moris · há 10 anos
Mas de fato, em nenhum momento discordei do texto, ou que o processo de impeachment tenha natureza política, e de fato, a condenação da presidente Dilma sem dúvidas, é/foi lícita.
Discordo apenas que este seja o modelo correto.
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Ricardo Fausto Becker, Advogado
Ricardo Fausto Becker
Comentário · há 10 anos

Anulação do impeachment pelo STF é inconstitucional

Gustavo Teixeira Moris · há 10 anos
A tese do mandado de segurança impetrado pela defesa da ex-presidente não reúne condições de prosperar, tanto quanto não prosperou no Senado Federal. Ao contrário, a hipótese de crime de responsabilidade contra "a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos” não foi revogada, mas reclama apenas uma leitura compatível com os novos tempos.

Sem embargo, seria um contrassenso admitir que o presidente da República tenha o direito líquido e certo de não zelar pelo erário e de empregar ilegalmente os dinheiros públicos.

Como bem parece entender o articulista, esse comando da Lei do Impeachment se subsume nos ditames do artigo 85 da Constituição de 1988, bem como se integra com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual pensamos estar o mando de segurança da ex-presidente, só pelo fundamento da revogação, fadado à denegação.
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