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Gustavo Teixeira Moris
Publicações
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)
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Artigos (16)
Notícias (7)
Gustavo Teixeira Moris
Notícia ·
há 8 anos
STF entende que é Constitucional a Prisão decretada após decisão de 2º grau
Supremo Tribunal Federal negou cautelar solicitada na ADC 43 e 44. Na ação direta de constitucionalidade, os proponentes pretendiam obter uma liminar para que o artigo 283 do Código de Processo Penal...
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Gustavo Teixeira Moris
Artigo ·
há 8 anos
A criação de custas mediante decreto é inconstitucional
O poder judiciário baiano editou o Decreto Judiciário nº. 867 publicado no dia 27 de setembro de 2016 pretendendo regular a cobranças das custas, nos seguintes termos: “Regulamenta a cobrança das...
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Gustavo Teixeira Moris
Artigo ·
há 8 anos
A natureza política do Impeachment
O desenho constitucional do impeachment demonstra sua natureza política. Talvez a maior decisão política tomada pelos poderes constituídos e pelas instituições constituídas pelo poder que lhe fora...
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Gustavo Teixeira Moris
Artigo ·
há 8 anos
O impeachment é incontrastável pelo STF
O impeachment é um processo decisório, incontrastável. Enquanto focamos as atenções em entender os acertos e erros da decisão do Senado sob o aspecto jurídico constitucional, colocamos em segundo...
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Gustavo Teixeira Moris
Artigo ·
há 8 anos
Anulação do impeachment pelo STF é inconstitucional
A defesa de Dilma protocolou hoje no STF um mandado de Segurança alegando em síntese que: A Constituição de 1988, ao contrário do que ocorria na Constituição de 1946, não inclui no catálogo de crimes...
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Gustavo Teixeira Moris
Notícia ·
há 8 anos
Sobre o bloqueio do whatsapp
O fundamento do bloqueio: "Aqueles na sociedade que reclamam a simples ausência de um aplicativo, como se não nos fosse mais possível viver sem tal facilidade, como se outros similares não pudessem...
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Gustavo Teixeira Moris
Notícia ·
há 8 anos
Procurador Geral defende a legalidade da ação no apartamento funcional da senadora Gleisi Hofman
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer que as buscas realizadas pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi LEGAL. O PGR...
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Gustavo Teixeira Moris
Notícia ·
há 8 anos
Dilma não deve comparecer a comissão do Impeachment
O Estadão acabou de confirmar que Dilma Rousseff "não irá participar do interrogatório na Comissão Especial de Impeachment marcado para quarta-feira". "Ela será representada por seu defensor, José...
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Gustavo Teixeira Moris
Artigo ·
há 8 anos
Limites à colaboração premiada
Interessantíssima questão que merece uma reflexão a cerca da colaboração premiada. O colaboração premiada é meio de defesa do réu, e é legítimo que seja usada. É também um importante meio de se obter...
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Gustavo Teixeira Moris
Notícia ·
há 8 anos
Decisão de anular o Impeachment vale tanto quando uma nota de 3 reais
A decisão do novo presidente da câmara equivale a de um juiz que resolve anular sua sentença quando o processo já está no 2º grau. A decisão é ato jurídico inexistente e sem qualquer eficácia, não...
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